Saúde Indígena

A coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem como missão implementar um novo modelo de gestão e de atenção à saúde indígena, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Controle Social na Saúde Indígena

Por meio dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde, ocorre a participação mais direta da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das políticas públicas de saúde, baseadas nas diretrizes e normas do Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com a Lei 9.836/99, que dispõe sobre as condições para a promoção de saúde e as ações relacionadas à atenção integral aos povos indígenas, está garantida a participação indígena nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde, que são os conselhos de saúde. Integrados ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), os conselhos de saúde indígena estão organizados em:

– Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) – permanente, consultivo composto somente por indígenas; – Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) – permanente, paritário e deliberativo; – Fórum de Presidentes dos Condisi (FPCondisi) – permanente e consultivo.

Cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) tem um Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões. Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, são instituídos no âmbito de cada DSEI e entre suas atribuições estão:

I – participar na elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde Indígena, bem como acompanhar e avaliar a sua execução;

II – avaliar a execução das ações de atenção integral à saúde indígena; e

III – apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena.

O Condisi é composto por:

I – 50% de representantes dos usuários, eleitos pelas respectivas comunidades indígenas da área de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

II – 25% de representantes dos trabalhadores que atuam na atenção à saúde indígena no respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena e em órgãos do SUS que executam ações de apoio complementar na atenção à saúde indígena das comunidades indígenas adscritas ao respectivo DSEI, todos eleitos pelos trabalhadores; e

III – 25% de representantes dos governos municipais, estaduais, distrital, federal e prestadores de serviços na área de saúde indígena, conforme o caso, nos limites de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, todos indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos que representam.

Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi)

Institui o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) que tem por finalidade zelar pelo cumprimento das diretrizes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), das Leis Complementares Específicas à Saúde Indígena, além de promover o fortalecimento e a promoção do Controle Social em saúde. Cabe ao Fórum, ainda, atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

Formado pelos 34 presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, o Fórum tem caráter consultivo, propositivo e analítico e é a instância máxima de assessoramento das Políticas de Saúde Indígena, no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena, sem prejuízo das competências deliberativas do Conselho Nacional de Saúde.

O Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena atua em consonância com as instâncias decisórias do SUS, com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena e com as diretrizes estabelecidas nas Conferências Nacionais de Saúde e nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

Discutir questões referentes ao funcionamento regular dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, envolver dirigentes e técnicos no debate das questões relacionadas à gestão participativa e ao Controle Social e opinar sobre critérios estabelecidos para contratação de equipes de saúde, bem como acompanhar as ações e serviços públicos e privados que atendem à população indígena estão entre as atribuições do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.