A história da principal referência da saúde pública brasileira começou em 25 de julho de 1953.

O Ministério da Saúde é responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde da população brasileira.

Segundo o institucional do Governo Federal, a missão da pasta é “promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”.

O histórico

O órgão foi homologado pela Lei nº 1920, de 25 de julho 1953, que desmembrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois. A partir de então, o MS encarregou-se das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura.

Oito anos depois foi formulada a Política Nacional de Saúde (PNS), cujo objetivo era adequar a ação do órgão aos avanços nas esferas sociais e econômicas do país. Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, o Ministério da Saúde assumiu a formulação e coordenação da PNS, para ocorrer finalmente a sua implementação.

As áreas de competência do Ministério da Saúde foram então determinadas. A saber:

  • Atividades médicas e paramédicas;
  • Ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
  • Controle de drogas, medicamentos e alimentos;
  • Pesquisa médico-sanitária;
  • e Política Nacional de Saúde.

Desta forma, é função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde do brasileiro, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde.

Ações e Programas

Para entender a dimensão do Ministério da Saúde na promoção de suas funções, vamos entender quais os principais mecanismos do órgão em sua função.

Sistema Único de Saúde (SUS)?

Um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento, por meio da Atenção Primária, até ações mais complexas, como transplantes e cirurgias, possibilitando o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Cartão Nacional de Saúde (CNS)

O documento de identificação do usuário do SUS. Este contém as informações como dados pessoais, contatos, além de RG e CPF. Isso o possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão, por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico.

Programa Farmácia Popular do Brasil

O Programa foi criado com o objetivo de oferecer o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Programa Mais Médicos

O projeto propõe a melhoria do atendimento aos usuários do SUS, levando médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Mesmo sendo alvo de críticas, obteve êxitos ao levar especialistas de saúde a localidades de difícil acesso – regiões pelas quais médicos brasileiros não demonstravam interesse.

Até 2015, o Programa Mais Médicos já havia enviado mais de 14 mil profissionais a quase 4 mil municípios, beneficiando 50 milhões de cidadãos sem serviços básicos de saúde — como vacinação, tratamento odontológico, acompanhamento psicossocial, dentre outros.

SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Serviço disponibiliza atendimento pré-hospitalar a vítimas em situação de urgência ou emergência, que possam levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas em residências, locais de trabalho e vias públicas.

O serviço de 192 é gratuito e funciona 24 horas por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada.

UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento

Serviço concentra atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade.

Avanços na saúde pública

Tratamento contra HIV e AIDS

Entre 2009 e 2015, o número de cidadãos em tratamento no Sistema Único de Saúde aumentou 97%, passando de 231 mil para 455 mil.

Campanhas de prevenção

A partir de sucessivos alertas sobre medidas preventivas de doenças, os resultados também têm sido satisfatórios.

Por exemplo, o percentual de mulheres que haviam feito uma mamografia, por exemplo, mostrou elevação significativa passando de 71,1%, em 2006, para 78% após seis anos.

Atenção primária

A descentralização e aproximação dos serviços de atenção primária à população mais carente tem sido uma das últimas metas do Ministério da Saúde. A partir dessa concepção, surgiram programas como o Rede Cegonha (a partir de 2011), visando uma rede de cuidados às gestantes, levando acompanhamento completo em todas as fases da gravidez. Outro exemplo é o Programa Saúde na Escola leva profissionais às salas de aula para trabalhar a conscientização dos estudantes em relação à prevenção de doenças, além de realizar avaliações clínicas e psicossociais.

Ainda há muito a ser feito para elevar a saúde pública a um nível digno, entretanto, o Ministério da Saúde concentra todos os esforços em multiplicar esses índices durante os próximos aniversários.

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