No Dia do Trabalhador Doméstico, saiba quais foram as mudanças que a PEC das Domésticas trouxe à classe.

O emprego doméstico é a fonte de renda de mais de 6,4 milhões de pessoas em nosso país, em sua maioria do sexo feminino. Só São Paulo, por exemplo, atinge a marca de 1,4 milhão de profissionais dessa área.

Em 2013, trabalhadores domésticos brasileiros adquiriram direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário; jornada de trabalho fixada em 8 horas diárias e 44 horas semanais; pagamento de horas extras (acima de 50% do valor do horário normal); recebimento de multa por demissão sem justa causa; e intervalo durante o expediente.

Esses benefícios foram conquistados por meio da Emenda Constitucional nº 72/2013 — conhecida popularmente como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas. Garantias como salário mínimo, férias e 13° salário já eram obrigatórias e previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, incluídas de forma definitiva nessa nova norma.

O impacto dessa alteração nas relações entre patrão e empregado foi o aumento da informalidade: uma pesquisa divulgada pelo IBGE pontua que 4,4 milhões de domésticas brasileiras exercem suas funções sem carteira assinada, e pouco sentem os efeitos práticos da PEC.

É preciso haver maior fiscalização para garantir o direito dos empregados domésticos que são de vital importância para o nosso cotidiano.

Dia do Trabalhador Doméstico

Hoje (22) é comemorado internacionalmente o “Dia do Trabalhador Doméstico”. A data tem origem nos Estados Unidos há 95 anos, se tornando uma referência à luta por condições de trabalho mais justas.

A data é simbólica em nosso país e é importante para nos fazer refletir a importância do serviço doméstico.

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