Hoje (12) é o dia de combate à exploração de menores no mercado de trabalho

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959, assegura que “a criança gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração”.

Entretanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade alarmante no cotidiano de menores ao redor do mundo. Basta olhar para as ruas e se deparar com crianças ainda vendendo produtos em sinais, guardando carros ou quaisquer outras formas vistas como “permissivas” pela sociedade civil.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (World Day Against Child Labour) é celebrado anualmente em 12 de junho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 2002.

Índices

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil, o que fornece uma média de 4,3 mil denúncias anuais, considerando também 968 ações e 5.990 termos de ajustamento de conduta.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2016, 1,8 milhões de crianças com idades de 5 a 17 anos exerceram atividades configuradas como trabalho infantil. A lei garante que os jovens só podem exercer atividades de formação profissional a partir dos 14, exclusivamente em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas.

Causas

O subdesenvolvimento familiar ainda é um dos principais fatores que contribuem para exploração de menores em atividades ilegais. Em famílias de baixa renda, há a chance de crianças e adolescentes terem de trabalhar para complementar a renda; o trabalho precoce busca suprir a vulnerabilidade social no qual menor está inserido.

A informalidade do mercado também influencia nessa naturalização de empregar a mão de obra infantil. Por ter menos custos e com uma facilidade maior para administrá-los, crianças são levadas a realizar trabalhos domésticos ou em suas próprias casas, em empresas não familiares ou em propriedades rurais.

Impactos

A exploração do trabalho de crianças e adolescentes promovem diversos problemas de maior impacto em suas vidas. O tempo ocupado por um tipo de serviço obriga o menor a sair da escola, prejudicando o seu aprendizado. Um estudo promovido pela Tendências Consultoria constatou que jornadas de 36 horas semanais causaram a evasão escolar de até 40% em países da América do Sul.

Além da educação de má qualidade, a saúde do menor exposto ao trabalho infantil é prejudicada, incluindo a proximidade com esforços físicos intensos, vulnerabilidade com equipamentos e máquinas, locais de trabalhos insalubres, também o assédio sexual e a violência. O que acontece nesta etapa da vida pode gerar traumas físicos e psicológicos irreversíveis no futuro.

Não se cale: denuncie!

Caso for constatada uma situação onde ocorra exploração do trabalho infantil, é a obrigação de todos em denunciar! O Disque 100 é o canal oficial onde os casos são acolhidos e enviados às redes de proteção. Se for pela internet, tem a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.

O importante é não fecharmos os olhos e permitir que esses jovens tenham o seu direito básico de serem aquilo que são: crianças.

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